A presidente da Famurs, Adriane Perein de Oliveira, aproveitou a mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios, nesta terça-feira (24/02), em Brasília, para acionar diretamente a bancada gaúcha diante das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso. Adriane foi uma das primeiras lideranças municipalistas a levar o pedido formal ao novo coordenador da bancada na Câmara, o deputado federal Afonso Hamm.

“Somos a favor do piso, da aposentadoria e das isenções. Somos a favor de garantir direitos com responsabilidade. O que não podemos aceitar é criar novas obrigações para os municípios sem indicar quem paga a conta”, afirmou.

A Federação defende diálogo e revisão das propostas que ampliam despesas sem previsão de custeio e busca o compromisso dos deputados gaúchos para ajustar ou barrar iniciativas que pressionem as finanças locais.

“Cada voto no Congresso repercute diretamente na ponta, na vida das pessoas e na capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais. Sabemos da importância da bancada gaúcha em Brasília. Por isso, pedimos que, antes de decidirem seus votos, conversem conosco. A Famurs está aqui para ser ponte permanente entre Brasília e os municípios”, reforçou.

Entre as propostas que mais preocupam estão o PL 765/2015, o PL 4146/2020, o PL 2531/2021 e o PL 5312/2016, além dos impactos previdenciários da PEC 14/2021 e das perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo estimativas da CNM, os efeitos podem alcançar dezenas de bilhões de reais por ano para os municípios brasileiros.

A presidente Adriane também reforçou junto ao deputado Afonso Hamm a importância de aprofundar o diálogo sobre a proposta de criação do Fundo Constitucional do Sul, tema que deve integrar a agenda da nova coordenação da bancada gaúcha.

Após a mobilização da CNM, prefeitos e presidentes de federações foram recebidos no Palácio do Planalto pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, quando foram entregues os estudos técnicos detalhando os impactos fiscais das propostas.