A destinação de parte do Imposto de Renda para fundos sociais municipais foi tema de um painel realizado durante a Assembleia de Verão da Famurs, reunindo gestores públicos interessados em ampliar recursos para projetos sociais em suas cidades.

A primeira apresentação foi conduzida por Cibele Lazzari, assessora da Superintendência-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que destacou a campanha Valores que Ficam, iniciativa que busca incentivar contribuintes a destinarem até 6% do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos da Pessoa Idosa nos municípios gaúchos. Segundo ela, a destinação é uma forma simples de fortalecer projetos sociais locais, sem custo adicional para o contribuinte, já que o valor corresponde a parte do imposto que já seria pago.

Durante a apresentação, Cibele também ressaltou que o potencial de arrecadação ainda é muito maior do que os valores atualmente destinados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o potencial de destinação chegou a R$ 852 milhões em 2025, enquanto o total efetivamente destinado foi de cerca de R$ 49 milhões.

Ela também explicou aos gestores municipais os passos necessários para que os fundos estejam aptos a receber recursos, como a criação ou regularização dos fundos municipais, a existência de conta bancária ativa e a organização de editais para seleção de projetos sociais.

Na sequência, a analista tributária da Receita Federal, Joseane Rech Hagelin, apresentou orientações práticas sobre o funcionamento da destinação do imposto durante o processo de declaração, reforçando o papel dos municípios na mobilização da sociedade e das entidades locais.

O painel destacou que, quando os fundos municipais estão estruturados e as campanhas de conscientização são realizadas, os recursos permanecem no próprio município e são aplicados diretamente em projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas. A iniciativa integra um esforço conjunto de diversas instituições públicas e entidades do estado para ampliar a cultura da destinação solidária e fortalecer políticas sociais nos municípios gaúchos.

A Assembleia de Verão 2026 aconteceu de 4 a 6 de março, em Torres, com o patrocínio das Secretarias da Mulher, do Turismo e de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul, BM Soluções, Sebrae, Corsan, BRDE, Badesul, Governança Brasil, Lau e Laux Brinquedos, Aprende Brasil, 1 Doc, A Página, GRA Máquinas, XCMG, CREA-RS, Editoria do Brasil, Grupo Priori, RCE, Keike Hut, Kunzler Equipamentos, Viação Ouro e Prata, Shantui, Granpal, IPÊ Saúde e Caixa. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de Torres, Amlinorte, CNM, Planalto Transportes, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Emater/RS e Invest RS.