Durante o painel municipalista, que integrou a programação do Seminário Municipalismo em Foco, realizado nesta quarta-feira (29/04), em Imbé, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou um panorama sobre os desafios fiscais enfrentados pelas prefeituras brasileiras e defendeu o fortalecimento da autonomia municipal como caminho para garantir a sustentabilidade das gestões locais.

Ziulkoski abordou os principais pontos da reforma tributária, ressaltando a necessidade de preservar a participação dos Municípios na arrecadação e evitar perdas ao longo da transição. Entre as premissas defendidas pela CNM estão a partilha equilibrada das receitas, o fortalecimento dos tributos sobre o patrimônio e a garantia de paridade na representação dos entes federativos.

Um dos destaques foi o chamado “seguro receita”, mecanismo conquistado pela entidade que prevê compensações para Municípios que tiverem perdas com a mudança no modelo de arrecadação.

Cenário fiscal preocupa gestores

O presidente da CNM também chamou atenção para o cenário fiscal crítico enfrentado pelos Municípios. Segundo ele, o país registrou o pior déficit da história recente entre 2023 e 2024, com impacto direto nas administrações locais.

Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros já enfrentam dificuldades financeiras, reflexo do aumento das despesas obrigatórias e da criação de políticas públicas sem a devida compensação financeira.

Entre os principais fatores de pressão sobre os cofres municipais estão a reoneração da folha de pagamento, a reforma do Imposto de Renda, o reajuste do piso do magistério e a ampliação de programas federais sem correção de valores.

Previdência e precatórios no centro do debate

Ziulkoski destacou ainda os impactos da Emenda Constitucional 136/2025, considerada pela CNM um avanço para o equilíbrio fiscal. A medida permite o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses e cria novas regras para pagamento de precatórios, adequando os valores à capacidade financeira dos Municípios.

A estimativa é de uma economia de até R$ 74 bilhões em 2026 para os Municípios brasileiros, sendo cerca de R$ 1,7 bilhão no Rio Grande do Sul.

Pautas no Congresso ampliam pressão

Outro ponto de alerta foi o avanço de projetos no Congresso Nacional que podem gerar novos custos aos Municípios. Ziulkoski citou propostas que criam pisos salariais, ampliam benefícios previdenciários e aumentam obrigações na educação e na saúde, muitas vezes sem indicação de fonte de custeio.

De acordo com a CNM, apenas os projetos relacionados a pisos salariais somam impacto potencial de quase R$ 50 bilhões por ano para os Municípios.

Ao final, o presidente reforçou a importância da atuação conjunta do movimento municipalista para garantir melhores condições de gestão. Entre as pautas defendidas estão o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização dos repasses federais pela inflação e o fortalecimento institucional das entidades municipalistas.

Ziulkoski também alertou para o enfraquecimento do pacto federativo, destacando que os municípios têm assumido cada vez mais responsabilidades sem a correspondente transferência de recursos.