A norma assegura atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos.

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Campanhas anuais

A data será representada pela cor verde e deverá mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização todos os anos. 

A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais humanizadas e eficazes.

Impacto na população

Estima-se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer a dimensão do problema, a lei pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.