O presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, entregou nesta quarta-feira (30/09) um novo pedido para ampliar o atendimento aos municípios gaúchos afetados pelos eventos climáticos. Em reunião no Palácio Piratini com o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, Vedovato solicitou a edição de uma nova resolução do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), com a adequação dos critérios e do período de referência e a suplementação de recursos.

A solicitação dá continuidade a uma mobilização que já trouxe resultado. Após ouvir prefeitos e representantes de municípios afetados, a Famurs havia pedido ao Governo do Estado a destinação de R$ 20 milhões para a recuperação das estradas rurais, pleito oficializado por Vedovato ao governador Eduardo Leite no dia 16 de setembro, também no Palácio Piratini. O Estado atendeu à reivindicação com a publicação da Resolução nº 013 do FUNDEC, no dia 21, que disponibilizou recursos para o restabelecimento da trafegabilidade em estradas vicinais dos municípios atingidos por desastres.

Com a resolução publicada, a Famurs passou a analisar os critérios estabelecidos e as situações relatadas pelos gestores. Pelas regras atuais, são contemplados os municípios que registraram eventos climáticos entre 16 de julho e 20 de agosto de 2026. Prefeitos de localidades atingidas fora desse intervalo, no entanto, procuraram a entidade relatando que ficaram sem acesso ao recurso.

“Reconhecemos a sensibilidade do Governo do Estado e todo o trabalho que a Defesa Civil vem realizando junto aos municípios. A disponibilização desses recursos é importante e atende parte de uma demanda que levamos ao Estado. O que estamos pedindo agora é uma adequação para que esse apoio possa chegar também aos municípios que foram atingidos e ficaram fora dos critérios estabelecidos. Os eventos climáticos continuam acontecendo e precisamos garantir condições para que os municípios consigam recuperar suas estradas e atender suas comunidades”, destaca Vedovato.

O levantamento da área de Defesa Civil da Famurs identificou 22 municípios com eventos e decretos reconhecidos entre 1º e 15 de julho de 2026, período imediatamente anterior ao contemplado pela resolução. Além deles, aproximadamente 80 municípios registraram danos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) entre 21 de agosto e 23 de setembro. Desse total, 47 registros ocorreram somente entre os dias 21 e 23 de setembro, o que demonstra a continuidade dos eventos adversos e a necessidade de que os instrumentos de apoio acompanhem a evolução do cenário.


Adequações solicitadas

A Famurs pede que a nova resolução amplie o período de referência, incluindo os municípios que registraram eventos e danos imediatamente antes ou depois das datas atualmente estabelecidas.

A entidade também solicita a revisão dos critérios relacionados às datas dos decretos e ao nexo causal com os eventos climáticos de 2024. A resolução vigente exige que o município possua decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, homologado pelo Estado, decorrente de evento adverso ocorrido entre 30 de abril e 24 de maio de 2024. Na avaliação da Federação, essa delimitação pode restringir o acesso de municípios que ainda enfrentam consequências daquele período, mas possuem decretos ou registros formalizados em datas posteriores. Considerando também o Decreto Estadual nº 57.646/2024, a Famurs pede que situações com danos e necessidades de recuperação devidamente comprovados possam ser analisadas.

O terceiro ponto é a suplementação dos recursos do FUNDEC, permitindo o atendimento dos municípios que permanecem sem contemplação e possuem danos registrados, comprovados, homologados ou reconhecidos. Segundo a entidade, a ampliação é especialmente importante para os municípios com menor capacidade financeira, que enfrentam dificuldades para recuperar, com recursos próprios, estradas e outras estruturas atingidas.

A solicitação está em análise pela Defesa Civil Estadual. A Famurs permanece à disposição para contribuir com o levantamento das demandas municipais e a organização das informações necessárias, reforçando o compromisso com a construção de soluções conjuntas entre os municípios e o Governo do Estado.