A Famurs avalia que a manifestação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) atende parcialmente às demandas apresentadas pelos municípios gaúchos em relação aos atrasos na avaliação técnica de solicitações de medicamentos e fórmulas nutricionais.

A posição do Estado foi divulgada após ofício entregue pela Famurs na última quinta-feira (22/01), no qual a entidade relatou problemas recorrentes no Sistema AME, atrasos na autorização de medicamentos e impactos diretos na continuidade de tratamentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na nota publicada pela SES, o Estado reconhece que houve impacto na capacidade de processamento das solicitações e informa a recomposição da equipe técnica, com previsão de normalização dos fluxos em até 30 dias. No entanto, conforme avaliação da área técnica em Saúde da Famurs, não houve resposta objetiva sobre os atrasos já existentes em processos em curso, especialmente aqueles que, segundo relatos dos municípios, permanecem em análise por mais de 60 dias, inclusive em casos de simples reavaliação ou ajuste de dose para pacientes já em tratamento.

Outro ponto considerado crítico pela Famurs e que não foi abordado na manifestação do Estado diz respeito à suspensão da liberação provisória de medicamentos durante os processos de reavaliação periódica. Essa prática, anteriormente adotada, era fundamental para evitar a interrupção de tratamentos contínuos. A ausência dessa liberação tem provocado descontinuidade no fornecimento, inclusive para pacientes estáveis e em uso regular dos medicamentos.

A nota da SES também não se posiciona sobre casos sensíveis relatados pelos municípios, como pacientes pediátricos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardam há meses autorização para ajuste de dose, nem sobre os riscos assistenciais decorrentes dessas demoras, que podem gerar prejuízos à continuidade terapêutica.

Além disso, não houve esclarecimentos sobre o desabastecimento de medicamentos essenciais ocorrido em dezembro de 2025, incluindo fármacos destinados a pacientes transplantados e outros de uso contínuo, situação que também foi mencionada no ofício encaminhado pela Famurs após relatos dos municípios.

Embora o Estado apresente percentuais globais de desempenho, a avaliação técnica da Famurs aponta que esses dados não refletem a realidade operacional vivenciada pelos municípios, especialmente nos casos mais complexos, de alto custo ou de uso contínuo. Essas situações têm gerado interrupções de tratamento, aumento da insatisfação dos usuários, sobrecarga das equipes municipais e elevação do risco de judicialização da saúde.

A Famurs reforça que além da manifestação da Secretaria Estadual da Saúde representar um reconhecimento parcial do problema, com indicação de medidas administrativas gerais, ela também não responde integralmente às demandas apresentadas, especialmente no que se refere à continuidade do cuidado, à segurança assistencial dos pacientes e os impactos diretos na gestão municipal da saúde.

A entidade seguirá acompanhando o tema e mantendo o diálogo institucional com o Estado, em defesa dos municípios e da população usuária do SUS.