Durante a apresentação, os especialistas destacaram os desafios enfrentados pelos municípios na manutenção do equilíbrio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e na adaptação às mudanças estruturais necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.

Odacir Klein ressaltou a importância da criação de mecanismos que assegurem recursos previdenciários para o futuro, alertando que o planejamento fiscal é fundamental para evitar riscos à gestão municipal. “Os gestores, legisladores e até contribuintes que queiram olhar para o futuro não podem brincar de não pagar imposto. É algo que o Tribunal está procurando mobilizar e alertar”, afirmou.

O auditor Henrique Serra Sitja explicou que a reforma da previdência transferiu aos estados e municípios a competência para definir as regras de aposentadoria dos servidores públicos, o que exige atenção dos gestores na construção de normas alinhadas aos regimes jurídicos e planos de carreira.

Segundo ele, a adequação dessas regras é essencial para alcançar o equilíbrio atuarial e garantir a sustentabilidade financeira e fiscal das administrações municipais.

Já a auditora Aline Buss apresentou um panorama da situação atual dos Regimes Próprios de Previdência Social nos municípios gaúchos. Dados apresentados indicam que menos de 40% dos municípios do Rio Grande do Sul que possuem RPPS aprovaram reformas previdenciárias amplas, percentual bem abaixo de outros estados brasileiros, onde a média já ultrapassa 80%.  

Outro ponto de atenção é o déficit atuarial dos regimes municipais. Levantamento apresentado no painel aponta que os RPPS dos municípios do estado registram um passivo atuarial estimado em cerca de R$ 82 bilhões, frente a ativos de aproximadamente R$ 39 bilhões, resultando em um déficit de cerca de R$ 43 bilhões.  

O tema também dialoga com um dos eixos estratégicos da atual gestão da entidade, que trata da equalização dos débitos previdenciários junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), iniciativa voltada a apoiar os municípios na busca por maior equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira.

Os especialistas também destacaram fatores que pressionam o sistema previdenciário, como o envelhecimento da população. O Rio Grande do Sul possui atualmente o maior índice de envelhecimento do país, com cerca de 20,1% da população acima de 60 anos, percentual superior à média nacional.  

O painel integrou a programação técnica da Assembleia de Verão da Famurs, que reúne prefeitos, gestores e lideranças municipais de todo o Rio Grande do Sul para debater desafios e soluções para a administração pública municipal.

A Assembleia de Verão 2026 acontece de 4 a 6 de março, em Torres, com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul, BM Soluções, Sebrae, Corsan, BRDE, Badesul, Governança Brasil, Lau e Laux Brinquedos, Aprende Brasil, 1 Doc, A Página, GRA Máquinas, XCMG, CREA-RS, Editoria do Brasil, Grupo Priori, RCE, Keike Hut, Kunzler Equipamentos, Viação Ouro e Prata, Shantui, Granpal, IPE Saúde e Caixa. O evento conta ainda com o apoio da Prefeitura de Torres, Amlinorte, CNM, Planalto Transportes, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Emater/RS e Invest RS. A programação completa está disponível em bit.ly/AGV2026