A integração entre o governo do Estado e os municípios para fortalecer a gestão ambiental foi tema do painel “Conexão Sema e Municípios”, realizado nesta quinta-feira (5/03) na programação da Assembleia de Verão da Famurs. A apresentação foi conduzida pela secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marjorie Kauffmann.

Durante o encontro, a secretária destacou a importância da cooperação entre Estado e prefeituras para qualificar a gestão ambiental e garantir segurança jurídica aos gestores, especialmente em temas como licenciamento, gestão hídrica e adaptação às mudanças climáticas.

Entre as iniciativas apresentadas está a modernização dos processos de licenciamento ambiental, com medidas de desburocratização estabelecidas pela Resolução Consema nº 512/2024, que criou a Licença Única para empreendimentos de menor porte e simplificou procedimentos para atividades de irrigação. As mudanças também reduziram exigências para equipamentos como pivôs centrais e definiram critérios de licenciamento para açudes conforme o tamanho da área.  

Programas e instrumentos de cooperação

O Programa Poço Legal, voltado à regularização de poços municipais e à garantia de segurança jurídica para os municípios, também foi apresentado. A iniciativa permite que as prefeituras regularizem suas estruturas de abastecimento de água e ampliem as possibilidades de acesso a convênios e programas públicos.  

A secretária também apresentou o Adapta Cidades, iniciativa nacional voltada à adaptação dos municípios às mudanças climáticas. No Rio Grande do Sul, o programa conta com a adesão de associações e consórcios municipais que representam 139 municípios, que receberão capacitação técnica e apoio na elaboração de planos regionais de adaptação climática.  

Outro instrumento destacado foi o Termo de Cooperação da Mata Atlântica, mecanismo que permite a delegação de competências do Estado para os municípios em atividades relacionadas ao licenciamento e à autorização de supressão de vegetação no bioma. Com a adesão ao termo, as prefeituras passam a exercer atribuições como fiscalização, emissão de licenças e acompanhamento de reposição florestal, desde que atendam critérios técnicos e estruturais.  

A apresentação também ressaltou que equipes técnicas da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) estão disponíveis durante a Assembleia de Verão para orientar gestores e técnicos municipais sobre temas como licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), regularização ambiental, uso da água e políticas de sustentabilidade.

O painel integrou o encerramento da programação técnica da Assembleia de Verão da Famurs nesta quinta-feira. O evento que reúne prefeitos, gestores e lideranças municipais para debater políticas públicas e estratégias de desenvolvimento para os municípios gaúchos segue nesta sexta, na SAPT, em Torres.

A Assembleia de Verão 2026 acontece de 4 a 6 de março, em Torres, com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul, BM Soluções, Sebrae, Corsan, BRDE, Badesul, Governança Brasil, Lau e Laux Brinquedos, Aprende Brasil, 1 Doc, A Página, GRA Máquinas, XCMG, CREA-RS, Editoria do Brasil, Grupo Priori, RCE, Keike Hut, Kunzler Equipamentos, Viação Ouro e Prata, Shantui, Granpal, IPE Saúde e Caixa. O evento conta ainda com o apoio da Prefeitura de Torres, Amlinorte, CNM, Planalto Transportes, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Emater/RS e Invest RS. A programação completa está disponível em bit.ly/AGV2026