O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta quinta-feira (5/03) da Assembleia de Verão da Famurs, em Torres. Em um painel técnico e político, o dirigente atualizou os gestores gaúchos sobre a tramitação de pautas em Brasília que impactam diretamente o equilíbrio fiscal das prefeituras e cobrou firmeza na defesa da autonomia municipalista.

Ziulkoski iniciou sua fala com uma crítica contundente ao atual modelo de distribuição de recursos no Brasil. Segundo o presidente da CNM, a União concentra a maior parte da arrecadação tributária, enquanto delega responsabilidades crescentes aos entes locais. Ele defendeu a urgência de um "novo pacto federativo", no qual a transferência de tarefas seja obrigatoriamente acompanhada do respectivo financiamento, preservando a autonomia dos gestores.

​​Um dos pontos centrais da apresentação foram as chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional. Ziulkoski alertou para projetos de lei e medidas legislativas que criam despesas obrigatórias para os municípios sem a indicação da fonte de custeio. De acordo com estimativas da CNM, o impacto global dessas medidas pode comprometer severamente a capacidade de investimento e a prestação de serviços essenciais nos próximos anos.

​Nesse contexto, ele destacou a problemática dos pisos salariais do magistério e da enfermagem. Embora reconheça o mérito das categorias, o municipalista reiterou que reajustes decididos de forma unilateral pelo Governo Federal, sem considerar a capacidade real de pagamento das prefeituras, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e geram insegurança jurídica.

​Sobre a Reforma Tributária, o foco recaiu sobre o período de transição. Ziulkoski enfatizou a necessidade de vigilância para garantir que a parcela do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ISS municipal, não resulte em perda de arrecadação. "Precisamos de segurança jurídica e da garantia de que os municípios não serão penalizados durante essa mudança estrutural", pontuou.

​O presidente da CNM também denunciou a defasagem histórica nos repasses de programas federais, citando que muitos serviços são mantidos majoritariamente com recursos próprios das prefeituras devido à falta de atualização dos valores enviados pela União. Além disso, indicou a necessidade de reformas previdenciárias nos municípios para evitar o colapso dos regimes próprios (RPPS).

​Ao encerrar o painel, Ziulkoski convocou os prefeitos gaúchos a pressionarem suas bancadas parlamentares em Brasília. Ele reforçou que a CNM seguirá na linha de frente, mas que a força do movimento depende da união dos gestores na ponta.

​“Sou incisivo e acho uma barbaridade o que fazem conosco, não aceito isso. Na reforma tributária, vamos mostrar a nossa força novamente”, declarou o dirigente, reafirmando seu compromisso com a justiça da causa municipalista.

A Assembleia de Verão 2026 acontece de 4 a 6 de março, em Torres, com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul, BM Soluções, Sebrae, Corsan, BRDE, Badesul, Governança Brasil, Lau e Laux Brinquedos, Aprende Brasil, 1 Doc, A Página, GRA Máquinas, XCMG, CREA-RS, Editoria do Brasil, Grupo Priori, RCE, Keike Hut, Kunzler Equipamentos, Viação Ouro e Prata, Shantui, Granpal, IPE Saúde e Caixa. O evento conta ainda com o apoio da Prefeitura de Torres, Amlinorte, CNM, Planalto Transportes, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Emater/RS e Invest RS. A programação completa está disponível em bit.ly/AGV2026