Março, mês da mulher, reacende debate sobre feminicídios e impulsiona projetos de proteção no Congresso

O mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, reforça em todo o país a urgência de políticas públicas eficazes no combate à violência de gênero. Em meio a esse cenário, o deputado federal Pompeo de Mattos tem intensificado sua atuação no Congresso Nacional com a apresentação de projetos de lei voltados à proteção das mulheres, especialmente diante do aumento preocupante dos casos de feminicídio no Brasil — com destaque para o Rio Grande do Sul.

Crescimento dos feminicídios preocupa autoridades

Dados recentes de órgãos de segurança pública e estudos nacionais indicam que o feminicídio segue em curva ascendente em diversas regiões do país. No Rio Grande do Sul, os números também acendem um alerta: casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres por razões de gênero continuam sendo registrados com frequência preocupante.

Especialistas apontam que fatores como a reincidência de agressores, falhas na fiscalização de medidas protetivas e a dificuldade de resposta rápida das forças de segurança contribuem para esse cenário. Diante disso, cresce a necessidade de mecanismos preventivos mais eficazes.

Projeto propõe sistema de alerta em tempo real

Entre as propostas apresentadas por Pompeo de Mattos, ganha destaque o Projeto de Lei 812/2026, que cria o Sistema de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade (SINAMEP).

A matéria prevê a instalação de um sistema eletrônico de monitoramento aplicado ao agressor como medida cautelar preventiva, especialmente em situações em que já existam indícios de ameaça à integridade física, psicológica ou moral da vítima. O objetivo é impedir a aproximação indevida e garantir maior segurança à mulher.

De acordo com o texto, o agressor poderá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, com definição judicial de zonas de exclusão e distância mínima obrigatória. Caso haja violação dessas áreas, um alerta automático será disparado simultaneamente para a vítima, a central de monitoramento e as forças de segurança.

Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de utilização de aplicativo móvel pela vítima, que permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do agressor, exclusivamente para fins de proteção e fiscalização da medida.

Medida preventiva com possibilidade de prorrogação

O projeto estabelece que o monitoramento inicial terá duração de 30 dias, podendo ser reavaliado antes do término desse período. A depender do risco à vítima, a medida poderá ser prorrogada sucessivamente, inclusive sem limite de tempo, desde que haja decisão judicial fundamentada.

Todas as determinações previstas no SINAMEP deverão ser autorizadas e acompanhadas pelo Poder Judiciário, garantindo respaldo legal e controle das medidas aplicadas.

Na justificativa da proposta, o deputado Pompeo de Mattos destaca que o feminicídio representa uma das formas mais extremas de violência de gênero no Brasil. Segundo ele, trata-se não apenas da perda de vidas, mas da evidência de falhas estruturais na capacidade preventiva do Estado.

Outras iniciativas voltadas à proteção das mulheres

Além do PL 812/2026, o parlamentar também tem histórico de atuação em pautas sociais e de defesa dos direitos das mulheres, com iniciativas voltadas ao fortalecimento de medidas protetivas, ampliação de políticas públicas e endurecimento de punições para agressores.

Essas propostas dialogam diretamente com a Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais no enfrentamento à violência doméstica no país, mas que ainda enfrenta desafios na sua efetiva aplicação.

Tramitação do projeto

Atualmente, o Projeto de Lei 812/2026 encontra-se em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. O texto deve ser analisado pelas comissões temáticas competentes, onde poderá receber pareceres, emendas e ajustes antes de seguir para votação no plenário.

Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Um chamado à ação

O avanço de propostas como o SINAMEP evidencia a tentativa de modernizar os mecanismos de proteção às mulheres, incorporando tecnologia e monitoramento em tempo real como aliados no combate à violência.

Em um mês simbólico como março, o debate sobre feminicídio e segurança feminina ganha ainda mais relevância. A expectativa é de que iniciativas legislativas, aliadas à conscientização social, possam contribuir para reduzir os índices de violência e garantir mais proteção, dignidade e vida para milhares de mulheres brasileiras.