Março, mês da mulher, reacende debate sobre feminicídios e impulsiona projetos de proteção no Congresso

O mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, reforça em todo o país a urgência de políticas públicas eficazes no combate à violência de gênero. Em meio a esse cenário, o deputado federal Pompeo de Mattos tem intensificado sua atuação no Congresso Nacional com a apresentação de projetos de lei voltados à proteção das mulheres, especialmente diante do aumento preocupante dos casos de feminicídio no Brasil — com destaque para o Rio Grande do Sul.

Crescimento dos feminicídios preocupa autoridades

Dados recentes de órgãos de segurança pública e estudos nacionais indicam que o feminicídio segue em curva ascendente em diversas regiões do país. No Rio Grande do Sul, os números também acendem um alerta: casos de violência doméstica e assassinatos de mulheres por razões de gênero continuam sendo registrados com frequência preocupante.

No cenário nacional, dados recentes reforçam a gravidade do problema: o Brasil registrou 2.149 feminicídios consumados em 2025, o que representa quase seis mulheres assassinadas por dia (média de 5,89), além de milhares de tentativas, evidenciando uma escalada da violência em relação ao ano anterior. Estudos e levantamentos institucionais também apontam que, de forma histórica, o país mantém uma média mínima de cerca de quatro mulheres mortas por dia por razões de gênero, número que vem se mantendo elevado ao longo dos últimos anos.

Especialistas apontam que fatores como a reincidência de agressores, falhas na fiscalização de medidas protetivas e a dificuldade de resposta rápida das forças de segurança contribuem para esse cenário. Diante disso, cresce a necessidade de mecanismos preventivos mais eficazes.

No Rio Grande do Sul, o cenário acompanha essa tendência: o Estado contabilizou 80 feminicídios em 2025, com aumento em relação a 2024, e já apresenta crescimento expressivo no início de 2026, com 20 casos registrados apenas nos primeiros meses do ano, indicando avanço de cerca de 53% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os dados reforçam o alerta das autoridades e evidenciam a urgência de medidas preventivas mais eficazes, como as propostas em debate no Congresso Nacional.

Projeto propõe sistema de alerta em tempo real

Entre as propostas apresentadas por Pompeo de Mattos, ganha destaque o Projeto de Lei 812/2026, que cria o Sistema de Monitoramento Eletrônico Preventivo com Alerta de Proximidade (SINAMEP).

A matéria prevê a instalação de um sistema eletrônico de monitoramento aplicado ao agressor como medida cautelar preventiva, especialmente em situações em que já existam indícios de ameaça à integridade física, psicológica ou moral da vítima. O objetivo é impedir a aproximação indevida e garantir maior segurança à mulher.

De acordo com o texto, o agressor poderá ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, com definição judicial de zonas de exclusão e distância mínima obrigatória. Caso haja violação dessas áreas, um alerta automático será disparado simultaneamente para a vítima, a central de monitoramento e as forças de segurança.

Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de utilização de aplicativo móvel pela vítima, que permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do agressor, exclusivamente para fins de proteção e fiscalização da medida.

Medida preventiva com possibilidade de prorrogação

O projeto estabelece que o monitoramento inicial terá duração de 30 dias, podendo ser reavaliado antes do término desse período. A depender do risco à vítima, a medida poderá ser prorrogada sucessivamente, inclusive sem limite de tempo, desde que haja decisão judicial fundamentada.

Todas as determinações previstas no SINAMEP deverão ser autorizadas e acompanhadas pelo Poder Judiciário, garantindo respaldo legal e controle das medidas aplicadas.

Na justificativa da proposta, o deputado Pompeo de Mattos destaca que o feminicídio representa uma das formas mais extremas de violência de gênero no Brasil. Segundo ele, trata-se não apenas da perda de vidas, mas da evidência de falhas estruturais na capacidade preventiva do Estado.

Outras iniciativas voltadas à proteção das mulheres

Além do PL 812/2026, o parlamentar também tem histórico de atuação em pautas sociais e de defesa dos direitos das mulheres, com iniciativas voltadas ao fortalecimento de medidas protetivas, ampliação de políticas públicas e endurecimento de punições para agressores.

Essas propostas dialogam diretamente com a Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais no enfrentamento à violência doméstica no país, mas que ainda enfrenta desafios na sua efetiva aplicação.

Tramitação do projeto

Atualmente, o Projeto de Lei 812/2026 encontra-se em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. O texto deve ser analisado pelas comissões temáticas competentes, onde poderá receber pareceres, emendas e ajustes antes de seguir para votação no plenário.

Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

Um chamado à ação

O avanço de propostas como o SINAMEP evidencia a tentativa de modernizar os mecanismos de proteção às mulheres, incorporando tecnologia e monitoramento em tempo real como aliados no combate à violência.

Em um mês simbólico como março, o debate sobre feminicídio e segurança feminina ganha ainda mais relevância. A expectativa é de que iniciativas legislativas, aliadas à conscientização social, possam contribuir para reduzir os índices de violência e garantir mais proteção, dignidade e vida para milhares de mulheres brasileiras.