A Famurs encaminhou, no dia 1º de abril, um ofício oficial à presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, relatando as graves dificuldades enfrentadas pelos municípios gaúchos na operacionalização do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

A iniciativa atende a uma demanda crescente das administrações municipais, que vêm relatando problemas técnicos que impedem o envio regular de informações e resultam em penalidades indevidas.

Principais Problemas Identificados

De acordo com o documento assinado pela presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, as principais falhas técnicas incluem:

• Instabilidades no sistema que dificultam o preenchimento e a transmissão de dados.


• Erros de cálculo, especificamente no registro em duplicidade do Ensino em Tempo Integral (ETI).


• Falhas no reconhecimento de Restos a Pagar, gerando distorções financeiras entre exercícios.


• Inconsistências de validação entre os sistemas contábeis locais e as exigências da plataforma federal.

Suspensão de Restrições no CAUC

A maior preocupação da Federação é que tais falhas sistêmicas, alheias à atuação das prefeituras, têm gerado restrições automáticas no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Isso impede que os municípios recebam transferências voluntárias e celebrem novos convênios, punindo o ente público por um erro operacional do próprio sistema da União.

Solicitações da Famurs

No ofício, a Famurs pleiteia três medidas urgentes ao FNDE:

1. Correção imediata das falhas de cálculo (ETI e Restos a Pagar).


2. Prorrogação dos prazos para envio das informações enquanto persistirem as instabilidades.


3. Suspensão prioritária das restrições no CAUC relacionadas ao SIOPE até que o sistema esteja plenamente confiável.

A Famurs reforça que os municípios gaúchos mantêm o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, mas necessitam de ferramentas funcionais para cumprir suas obrigações. A entidade aguarda agora uma manifestação oficial do Fundo Nacional para normalizar a situação das gestões municipais