O Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) participou, no dia 04 de maio de 2026, do seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a criação dos Fundos Constitucionais para as regiões Sul e Sudeste do Brasil, realizado na sede da FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre Rio Grande do Sul.

O encontro reuniu lideranças políticas, empresariais e representantes do setor produtivo gaúcho para debater os impactos e a importância da PEC 231/2019, considerada uma das principais pautas federativas em discussão no Congresso Nacional.

Ao lado de nomes como Cláudio Bier atual presidente do Sistema FIERGS, Diego Paz Bier empresário e atua como diretor na Federação, Giovani Baggio economista-chefe da Federação, Gustavo Victorino Deputado Estadual (Republicanos-RS) e Ernani Polo Deputado Estadual (PSD-RS), o parlamentar defendeu a necessidade de correção das desigualdades na distribuição dos recursos arrecadados pela União.

O Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 231/2019, voltada à criação dos Fundos Constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. A presidência da comissão está com o deputado Cobalchini (MDB-SC), enquanto a relatoria é do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). 

Durante sua manifestação, Pompeo de Mattos apresentou dados que apontam que a proposta de elevar os repasses federais para 53,5% poderá representar a injeção de aproximadamente R$ 35 bilhões anuais em novos recursos destinados às regiões Sul e Sudeste, fortalecendo municípios, investimentos regionais e a segurança pública.

Segundo o deputado, atualmente existe uma distorção histórica no pacto federativo brasileiro. “Hoje, a cada R$ 100 arrecadados no Rio Grande do Sul, apenas R$ 30 retornam ao estado. Precisamos corrigir essa injustiça no Congresso Nacional para garantir equilíbrio tributário e desenvolvimento regional”, destacou.

O seminário integrou a agenda oficial da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a PEC 231/2019, que propõe alterações no artigo 159 da Constituição Federal para ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e instituir fundos constitucionais específicos para as regiões Sul e Sudeste. 

Atualmente, o Brasil já conta com fundos constitucionais voltados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta em debate busca ampliar essa política para os estados do Sul e Sudeste do Brasil, permitindo maior acesso a linhas de crédito, incentivo industrial, programas de desenvolvimento regional e investimentos estruturantes.

Durante o evento na FIERGS, representantes do setor produtivo defenderam que as duas regiões concentram mais de 70% da arrecadação federal e grande parte da atividade econômica do país, mas recebem proporcionalmente menos recursos da União. 

Assista a transmissão feita pelo canal oficial da FIERGS

Para Pompeo de Mattos, a aprovação da PEC representa uma medida estratégica para recuperar a competitividade econômica do Rio Grande do Sul, especialmente da metade sul do estado, que enfrenta dificuldades históricas de desenvolvimento social e industrial.

“Trabalhar por essa isonomia é buscar dignidade para quem produz e vive em solo gaúcho. A metade sul enfrenta desafios econômicos importantes e necessita de mecanismos de fomento semelhantes aos já existentes em outras regiões do país”, afirmou o parlamentar.

A proposta também prevê fortalecimento financeiro dos municípios, ampliação de investimentos em infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico regional, temas considerados prioritários após os impactos econômicos provocados pelas estiagens e pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos.

Conforme informações oficiais da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial responsável pela análise da PEC 231/2019 vem promovendo seminários estaduais em diversas regiões do país para ouvir especialistas, prefeitos, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil sobre os impactos da matéria.

A expectativa dos defensores da proposta é de que a PEC avance nas próximas etapas de tramitação ainda em 2026, fortalecendo o debate sobre justiça fiscal, equilíbrio federativo e desenvolvimento regional sustentável.