A primeira reunião do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, realizada nesta sexta-feira (19/06) no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), aprovou a destinação de recursos para a execução de programas de esterilização cirúrgica de cães e gatos nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul.

Os recursos serão disponibilizados por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e têm como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e para a promoção da saúde pública nos municípios gaúchos. Serão R$ 10 milhões investidos.

A Famurs participou da reunião por meio da assessora da área de Meio Ambiente, Ana Amélia Schreinert, que representou a entidade nas discussões e deliberações do colegiado.

A publicação do edital deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, e os municípios contemplados deverão encaminhar o Termo de Adesão até as 12h do dia 24 de junho. O documento deve conter a identificação do município e do Fundo Municipal beneficiário, o valor do recurso destinado, o compromisso de aplicação exclusiva dos recursos nas finalidades previstas na resolução e a indicação do responsável pelo acompanhamento da execução dos recursos.

A Famurs orienta os gestores municipais a observarem atentamente os prazos e exigências estabelecidos para garantir o acesso aos recursos. Em caso de dúvidas, os municípios podem buscar apoio junto à área técnica de Meio Ambiente da entidade.