O desenvolvimento local como ferramenta para impulsionar a economia, qualificar a gestão pública e fortalecer o empreendedorismo foi o tema da palestra ministrada pelo gerente Regional Centro do Sebrae RS, Marcus Lubisco Guazzelli, nesta quarta-feira (6), durante o 44º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. A apresentação integrou a programação do evento promovido pela Famurs e abordou iniciativas que vêm sendo desenvolvidas em parceria com os municípios gaúchos.

Durante a palestra, Guazzelli apresentou o programa Cidade Empreendedora, destacando que, desde 2019, mais de 100 municípios já foram beneficiados no Rio Grande do Sul e que atualmente 56 cidades seguem participando da iniciativa.

O gerente ressaltou que o programa atua em quatro eixos estratégicos: gestão municipal, desburocratização, educação e compras governamentais, buscando criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico, à inovação e ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Outro destaque da apresentação foi a Lei da Liberdade Econômica. Guazzelli explicou que a legislação federal e estadual, aliada às resoluções da Redesim, busca simplificar processos para abertura e funcionamento de empresas, reduzindo burocracias para atividades consideradas de baixo risco.

O palestrante também apresentou um panorama da regulamentação da Lei da Liberdade Econômica no Estado. Segundo dados atualizados em 3 de agosto de 2026, 123 municípios já alcançaram status de regulamentação, beneficiando 57% das micro e pequenas empresas gaúchas, enquanto outros 374 municípios apresentam potencial para expansão da iniciativa.

De acordo com Guazzelli o Sebrae segue à disposição das administrações municipais para apoiar a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica e ampliar ações voltadas ao desenvolvimento local, contribuindo para tornar os municípios mais competitivos, inovadores e atrativos para novos investimentos.

Com o tema “Sustentabilidade, inovação e gestão dos municípios gaúchos se debate aqui”, o 44º Congresso de Municípios do RS segue até esta quinta-feira (6/08), reunindo especialistas, autoridades e gestores em painéis sobre desenvolvimento regional, transformação digital, educação, meio ambiente, infraestrutura e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do municipalismo. O evento recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aprende Brasil, Governança Brasil, Sebrae, Softplan e Corsan. Também recebe o apoio da Prefeitura de Restinga Sêca, da Amcentro e CNM.

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