A busca por soluções eficientes em meio à escassez de recursos públicos pautou o painel “Desafios, benefícios e incentivos das PPPs para os Municípios”, realizado nesta quinta-feira (6/08) durante o 44º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. O debate reuniu especialistas e prefeitos para desmistificar as Parcerias Público-Privadas (PPPs), apresentando-as não como privilégio das grandes capitais, mas como ferramentas essenciais para o desenvolvimento do interior do estado. O presidente do Instituto Brasileiro de PPPs Municipais, Willian Iribarren Reinaldo, abriu as discussões destacando o papel da Famurs em descentralizar o tema, levando as discussões sobre investimentos e concessões — historicamente concentradas nos grandes centros — para todas as regiões do Rio Grande do Sul.

Iribarren explicou de forma didática os três cenários das concessões: as comuns (sem contrapartida municipal), as patrocinadas (tarifa e contrapartida) e as administrativas (recurso pago inteiramente por contrapartida). Ele enfatizou que as PPPs são contratos de longo prazo, variando de 5 a 35 anos, o que as consolida como políticas de Estado, e não apenas de gestão. “A PPP não é privatização, é uma terceirização temporária. Ao fim do contrato, todas as benfeitorias retornam para o poder concedente, ou seja, para os municípios”, esclareceu.

Reforçando o papel transformador dessa ferramenta, o diretor de Planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Leonardo Busatto, abordou o auxílio técnico e o assessoramento que a instituição oferece às prefeituras. Busatto exemplificou que as parcerias não se limitam a obras complexas, citando a concessão do Parque Aldeia do Imigrante, em Nova Petrópolis, como um case de menor volume financeiro, mas de grande impacto. Para o diretor, o sucesso de uma PPP depende fundamentalmente da liderança do gestor: “Se o prefeito quer fazer e está convencido, ele encontra as alternativas”.

Casos práticos de modernização na gestão municipal

A teoria ganhou contornos práticos com a apresentação de casos de sucesso em municípios gaúchos de diferentes perfis. O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Décimo, compartilhou a experiência exitosa com a PPP de iluminação pública, que resultou na instalação de 28 mil pontos de LED na cidade e iluminação cênica em 25 pontos de destaque. Para Décimo, a grande vantagem da concessão é liberar o prefeito para atuar no que é prioritário. “O gestor deixa de se preocupar em trocar a lâmpada para se dedicar à política de segurança pública do seu município”, exemplificou.

Santa Maria agora avança em uma nova frente: a estruturação de uma PPP para manutenção e suporte predial de 20 escolas municipais ao longo das próximas três décadas. O prefeito frisou ainda que pequenos municípios também podem se beneficiar da ferramenta atuando de forma consorciada.

A agilidade e a complementaridade entre os setores também foram defendidas pelo secretário municipal da Fazenda de Tramandaí, Andrew Carvalho Pinto, cujo município também adotou uma PPP de iluminação pública. O secretário destacou que a adoção do modelo exige esforço, pois "nenhuma solução adequada e eficiente é simples", mas ressaltou a capacidade da iniciativa privada em entregar maior celeridade na aquisição de serviços e insumos essenciais para a população.

Ele fez questão de desmistificar a perda de autonomia do poder público. “A adoção de uma concessão não retira as competências e responsabilidades do gestor. Além do público e do privado, tem uma palavra que antecede tudo, que é a parceria. E nós acreditamos muito nesse potencial”, concluiu.

Com o tema “Sustentabilidade, inovação e gestão dos municípios gaúchos se debate aqui”, o 44º Congresso de Municípios do RS encerrou nesta quinta-feira (6/08), reunindo especialistas, autoridades e gestores em painéis sobre desenvolvimento regional, transformação digital, educação, meio ambiente, infraestrutura e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do municipalismo. O evento recebeu patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aprende Brasil, Governança Brasil, Sebrae, Softplan e Corsan. Também recebeu o apoio da Prefeitura de Restinga Sêca, da Amcentro e CNM.

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