A gestão fiscal dos municípios e os desafios que devem marcar os próximos anos estiveram em pauta durante a tarde desta quarta-feira (6/08), no 44º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. O painel reuniu o presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o especialista em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Leonardo Rolim, o coordenador de Assuntos da Reforma Tributária da CNM, Eudes Sippel, e o diretor da CNM, Ricardo Hermany.

Na abertura do painel, Ique Vedovato ressaltou que as mudanças promovidas pela Reforma Tributária já começaram a produzir efeitos e exigem planejamento por parte das administrações municipais. O presidente da Famurs reforçou que a entidade está mobilizada para oferecer suporte técnico aos gestores durante a transição para o novo sistema tributário, contribuindo para que os impactos sejam minimizados e os municípios estejam preparados para as novas exigências.

Ao abordar a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, Leonardo Rolim apresentou um panorama nacional dos desafios previdenciários e destacou a necessidade de fortalecer a governança, aperfeiçoar a gestão e ampliar a adoção de boas práticas pelos municípios. O especialista também enfatizou a importância das reformas previdenciárias e da qualificação da gestão dos RPPS como instrumentos para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios.

Representando a CNM, Ricardo Hermany apresentou iniciativas desenvolvidas em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), entre elas uma auditoria na Atenção Primária à Saúde que identificou falhas de governança e contribuiu para preservar aproximadamente R$ 1,4 bilhão em recursos destinados aos municípios. Hermany também anunciou novas ações voltadas à fiscalização das emendas destinadas à saúde e aos pequenos hospitais, além de destacar um projeto-piloto em Santa Catarina para ampliar a segurança jurídica da arrecadação do IPTU.

Na sequência, Paulo Ziulkoski trouxe as principais pautas municipalistas acompanhadas pela CNM no Congresso Nacional. Entre os temas, destacou propostas voltadas ao fortalecimento das receitas municipais, à ampliação da participação dos municípios nas discussões constitucionais e ao acompanhamento de projetos que possam gerar novas despesas sem a correspondente indicação de fonte de financiamento.

Encerrando o painel, Eudes Sippel tratou da agenda imediata da Reforma Tributária para os municípios gaúchos. O especialista ressaltou que 2026 representa um período decisivo para a transição ao novo modelo tributário e orientou os gestores a intensificarem a fiscalização do ISS, avançarem na recuperação da dívida ativa e concluírem a adequação à Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nacional. Também apresentou as ações de apoio estruturadas pela Famurs e pelo Instituto Paulo Ziulkoski, que incluem capacitações, materiais técnicos, atendimento especializado e simulações para auxiliar os municípios durante a implementação das mudanças.

O encontro reforçou a importância do planejamento, da qualificação técnica e da atuação das entidades municipalistas diante das transformações que impactam a vida de quem vive nos municípios.

Com o tema “Sustentabilidade, inovação e gestão dos municípios gaúchos se debate aqui”, o 44º Congresso de Municípios do RS segue até esta quinta-feira (6/08), reunindo especialistas, autoridades e gestores em painéis sobre desenvolvimento regional, transformação digital, educação, meio ambiente, infraestrutura e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do municipalismo. O evento recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aprende Brasil, Governança Brasil, Sebrae, Softplan e Corsan. Também recebe o apoio da Prefeitura de Restinga Sêca, da Amcentro e CNM.

📸 Confira os registros em flic.kr/s/aHBqjD1Mmu