Os desafios para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável passam por questões que vão muito além do cenário econômico de curto prazo. Produtividade, eficiência do Estado, segurança jurídica, infraestrutura, capital humano e demografia estão entre os fatores estruturais que precisam entrar no centro das decisões do país. A avaliação foi apresentada pelo filósofo, cientista político e colunista do Estadão Fernando Schüler, durante a palestra especial “Brasil: Dilemas & Perspectivas”, que encerrou o segundo dia do 44º Congresso de Municípios do RS, na quarta-feira (05/08), no Hotel Recanto Maestro, em Restinga Sêca.

Ao longo da apresentação, Schüler chamou atenção para a dificuldade brasileira de transformar crescimento econômico em ganhos consistentes de produtividade. Um dos exemplos apresentados foi a comparação entre Brasil e Coreia do Sul: enquanto a produtividade do trabalhador brasileiro correspondia, em 2019, a 25% da produtividade dos Estados Unidos, a sul-coreana alcançava 63%. O ponto de virada entre os dois países, segundo os dados apresentados, ocorreu no fim dos anos 1980.

Para o palestrante, o chamado “Custo Brasil” é resultado de um conjunto de problemas estruturais. Entre os indicadores apresentados estão a carga tributária, a baixa posição brasileira em rankings de liberdade econômica, os custos do Judiciário e do Legislativo, o baixo nível de investimentos, o peso da dívida pública e a participação do funcionalismo no PIB.

Schüler também destacou fatores que dificultam uma mudança mais rápida de trajetória, como as transformações demográficas e seus impactos sobre Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e saúde pública; a baixa produtividade; o crime organizado; as deficiências na formação de capital humano; e questões relacionadas às instituições, segurança jurídica, direitos individuais e democracia. O cenário, segundo a apresentação, pode levar o país a uma espécie de “normalidade medíocre”, marcada por baixo crescimento, produtividade estagnada, aumento de despesas e pressão sobre a carga tributária.

Decisões difíceis

Ao tratar das perspectivas para o país, o filósofo defendeu a necessidade de enfrentar decisões difíceis e citou mudanças institucionais adotadas pelo Brasil nas últimas décadas, como o teto de gastos, a Lei das Estatais, a Lei das Agências Reguladoras, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, o Marco do Saneamento, a BR do Mar, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras.

Nesse contexto, um dos principais caminhos apresentados foi a transformação do papel do Estado: em vez de concentrar diretamente a execução de todos os serviços, o poder público pode atuar como regulador, estruturando contratos e criando condições para que diferentes atores participem da oferta de serviços à população.

“Não ofereça serviços. Garanta que eles sejam oferecidos”, frase atribuída ao ex-governador de Nova York Mario Cuomo, foi utilizada na apresentação para sintetizar essa visão.

Experiências que partem dos municípios

A discussão ganhou uma dimensão diretamente relacionada à gestão municipal quando Schüler apresentou a evolução dos marcos legais que permitem diferentes formatos de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Entre eles estão a Lei de Concessões, de 1995; a Lei das Organizações Sociais, de 1998; a Lei das PPPs, de 2004; a Lei dos Consórcios Públicos, de 2005; e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de 2014.

Segundo Schüler, esses instrumentos contribuíram para diversificar a prestação de serviços, ampliar sua adoção por pequenos municípios, estimular consórcios intermunicipais e criar um mercado profissional de empresas, consultores e investidores.

Entre os exemplos apresentados durante a palestra estiveram projetos de iluminação pública, conectividade, monitoramento, saneamento, saúde, habitação, educação e infraestrutura urbana. Também foram citadas experiências de PPPs em hospitais, como o Hospital do Subúrbio, em Salvador, e projetos de educação em Belo Horizonte.

Em outro exemplo, Schüler apresentou uma parceria voltada às chamadas cidades inteligentes, reunindo iluminação LED, geração de energia solar, rede de fibra óptica, câmeras de monitoramento, pontos de acesso gratuito à internet e conexão de equipamentos públicos.

Ao trazer experiências concretas para a discussão, a palestra encerrou o segundo dia do Congresso com uma provocação especialmente direcionada aos gestores públicos: diante de limitações fiscais, demandas crescentes e desafios estruturais, pensar o futuro das cidades também significa repensar a forma como o poder público planeja, regula e entrega serviços à população.