A Famurs, em conjunto com o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS), está mobilizando as prefeituras gaúchas para o processo de integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). A medida é uma das adequações fundamentais exigidas no contexto de implementação da Reforma Tributária do Consumo e viabiliza a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que passa a atuar como identificador único nacional.

A adesão ao Sinter é obrigatória. Conforme o cronograma estabelecido pela Receita Federal, enquanto as capitais e o Distrito Federal tiveram prazo de integração até janeiro de 2026, os demais municípios devem estar totalmente integrados até janeiro de 2027, data em que o CIB também passa a ser exigido para todos os imóveis urbanos. Diante da complexidade técnica e da proximidade do limite regulamentar, a Famurs atua na sensibilização e orientação institucional para que as administrações locais iniciem as adequações cadastrais o quanto antes.

Orientação técnica com a Receita Federal

Como etapa central dessa mobilização, a Famurs e o Consef/RS promovem nesta quinta-feira (13/08), das 14h às 16h, no Auditório Alceu Collares, em Porto Alegre, um encontro para tratar sobre o "Convênio Sinter – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)". O painel contará com palestra de Stenio Max Lacerda, auditor-fiscal da Receita Federal e coordenador-geral de Gestão de Cadastro e Benefícios Fiscais. A atividade proporcionará aos gestores a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com o órgão federal sobre adesão, transmissão de dados e operacionalização do sistema.

O evento é voltado a secretários municipais e equipes técnicas das áreas de tributação, cadastro imobiliário, fiscalização, planejamento, tecnologia da informação e finanças. A preparação envolve diferentes etapas além da assinatura do convênio, como a higienização das bases de dados locais, testes de integração, homologação em ambiente de produção e a internalização do número do CIB nos cadastros e documentos do município.

A iniciativa integra as ações permanentes da Área de Receitas Municipais da Famurs e do Consef/RS no acompanhamento dos impactos da Reforma Tributária e na modernização da gestão fiscal nos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

Serviço

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  O quê: Painel Convênio Sinter – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

  
  


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  Quando: Quinta-feira, 13 de agosto de 2026, das 14h às 16h

  
  


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  Onde: Auditório Alceu Collares - Sede da Famurs (Rua Marcílio Dias, 574 - Menino Deus, Porto Alegre/RS